Termos do contrato de assinatura

Cláusula 1ª: Constitui o objeto do presente contrato as condições gerais e os termos de uso do conteúdo para fins de aprendizado e de aprimoramento de habilidades essenciais para atuação no mundo jurídico-corporativo, a saber, www.advogadocorporativo.com.br, ora estabelecido entre as partes ADVOGADO CORPORATIVO e ASSINANTE. Cláusula 2ª: Todas as informações, materiais, imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnologias, softwares, sinais distintivos e demais bens imateriais constantes no Site são protegidos pela legislação de direitos autorais, marcas, software e outras relativas à propriedade intelectual, sendo de propriedade do ADVOGADO CORPORATIVO ou de parceiros legais. Qualquer violação desses direitos pelo ASSINANTE ou em decorrência de ações e/ou omissões de sua responsabilidade, implicará a adoção de medidas legais aplicáveis, com prejuízo da imediata rescisão deste Contrato. Cláusula 3ª: O ADVOGADO CORPORATIVO não é responsável e se exime expressamente de toda responsabilidade por qualquer reivindicação relacionada ao conteúdo e usabilidade dos Produtos oferecidos por terceiros no Site, incluindo, sem limitação, a violação de direitos de propriedade intelectual, qualidade, segurança e/ou ilegalidade dos Produtos. Cláusula 4ª: O ADVOGADO CORPORATIVO envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do conteúdo e plataformas oferecidas, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do ASSINANTE, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, inclusive sua senha de acesso, que só serão divulgadas a terceiros em razão de solicitação de autoridade pública ou no interesse pessoal do ASSINANTE, caso este em que será necessária a sua aprovação formal. Cláusula 5ª: O ADVOGADO CORPORATIVO se obriga a disponibilizar o conteúdo do portal ADVOGADO CORPORATIVO nos termos deste CONTRATO e das Condições Gerais e do Plano escolhido, podendo, eventualmente, o acesso ao ADVOGADO CORPORATIVO sofrer interrupções devido a: (a) deslocamento do ASSINANTE para fora da área de cobertura da empresa prestadora de serviços de telecomunicação que permite a conexão do mesmo ao provedor; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam o acesso ao ADVOGADO CORPORATIVO; (d) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema do ADVOGADO CORPORATIVO e/ou de seus servidores; (e) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso; (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet; e (g) incompatibilidade de hardware ou software utilizados pelo ASSINANTE. Cláusula 6ª: O ADVOGADO CORPORATIVO não é responsável por quaisquer danos e ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos na Cláusula 5ª, ou daqueles em que o ADVOGADO CORPORATIVO não tenha concorrido exclusivamente para a realização do dano e ou prejuízo. Cláusula 7ª: O ADVOGADO CORPORATIVO não se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos ou danos que sejam causados aos ASSINANTES ou a terceiros em decorrência da utilização de serviços e/ou conteúdos disponibilizados por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas. Cláusula 8ª: O ADVOGADO CORPORATIVO não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da má utilização de seu conteúdo. Cláusula 9ª: O ADVOGADO CORPORATIVO não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar de erros ou inconsistência de informações, que possam ocorrer alheios a sua vontade, provenientes de seus conteúdos proprietários ou de terceiros publicados no portal. Cláusula 10ª: O ADVOGADO CORPORATIVO não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam se derivar da incorreta identidade dos ASSINANTES e da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os ASSINANTES proporcionam acerca de si mesmos e proporcionam ou fazem acessíveis a outros usuários e/ou ASSINANTE e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam ser causados pelo próprio ASSINANTE ou por terceiro que, por qualquer meio, venha a se utilizar da senha de acesso de um ASSINANTE, fazendo-se passar por ele ou não. Cláusula 11ª: Embora o ADVOGADO CORPORATIVO utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar, em caráter prévio, a ausência de códigos maliciosos nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do ASSINANTE ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do ASSINANTE. Desta forma, o ADVOGADO CORPORATIVO se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de códigos maliciosos ou de outros elementos nocivos nos conteúdos que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do ASSINANTE. Cláusula 12ª: O ADVOGADO CORPORATIVO não tem obrigação de controlar, e não controla, o conteúdo e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelos ASSINANTES. Cláusula 13ª: O ADVOGADO CORPORATIVO garante que tem adotado medidas de segurança para proteção de Dados Pessoais, tendo instalado os meios e medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos. Não obstante, o ASSINANTE deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis. Cláusula 14ª: Havendo solicitação formal, por qualquer Autoridade Pública, devidamente fundamentada, o ASSINANTE autoriza expressamente o ADVOGADO CORPORATIVO a encaminhar os dados cadastrais solicitados, independente de notificação prévia ao ASSINANTE. Cláusula 15ª: O ADVOGADO CORPORATIVO poderá coletar informações sobre os ASSINANTES durante a navegação pelo Site, para, por exemplo, saber quantas pessoas acessaram as páginas do Site, quais as seções mais visitadas e quanto tempo foi gasto em cada uma delas. O ADVOGADO CORPORATIVO utiliza essas informações para melhorar constantemente o conteúdo do Site. Cláusula 16ª: O ADVOGADO CORPORATIVO poderá ainda, alterar a forma, suspender, tornar indisponível ou cancelar o acesso aos conteúdos e ao(s) produto(s) disponibilizado(s) em formato digital, independente de qualquer aviso ao ASSINANTE, na hipótese de solicitação formal de autoridade ou órgão competente, assim como na hipótese de verificar-se, de forma indiscutível, alguma incorreção ou conteúdo ilícito de alguma publicação. Cláusula 17ª: O ADVOGADO CORPORATIVO poderá, a seu critério, conceder ao ASSINANTE, ou não assinante, condição promocional para seus Planos de Assinatura, incluindo, mas não se limitando, a descontos nas mensalidades, bonificações, períodos de testes ou teasers. O ADVOGADO CORPORATIVO reserva-se o direito de alterar e retirar, a qualquer momento, quaisquer condições promocionais disponibilizadas aos consumidores, sem, com isso, tenha que arcar com recompensa ou compensação a ASSINANTES ANTERIORES. Cláusula 18ª: Ao marcar a caixa de seleção "eu aceito os termos e condições" ao final do formulário de cadastro no site "www.advogadocorporativo.com.br", o ASSINANTE declara ter examinado atenciosamente e incondicionalmente concordado com os termos e condições constantes do presente Contrato, passando a ter direito de acesso, após a confirmação do respectivo pagamento, ao conteúdo unicamente em formato digital. Cláusula 19ª: O ASSINANTE se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento. Cláusula 20ª: Após a finalização da compra e aprovação do pagamento pela operadora de cartão de crédito e/ou por compensação bancária, o acesso ao conteúdo restrito ao Assinante será autorizado em até 72 (setenta) horas, salvo na ocorrência de caso fortuito, força maior ou ainda, indisponibilidade dos nossos servidores ou servidores de nossos Parceiros. Caso os dados fornecidos pelo USUÁRIO se apresentarem inconsistentes, o prazo para autorização do acesso ao conteúdo poderá ser ampliado pelo tempo necessário à confirmação e regularização do cadastro. Cláusula 21ª: O ASSINANTE será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com as configurações mínimas exigidas para a utilização do conteúdo extraído do ADVOGADO CORPORATIVO, estando o ADVOGADO CORPORATIVO livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância, pelo ASSINANTE, do disposto nesta cláusula. Cláusula 22ª: O ASSINANTE reconhece e concorda que o ADVOGADO CORPORATIVO não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações de usuários e do conteúdo divulgado por terceiros e de qualquer outro conteúdo de usuários do ADVOGADO CORPORATIVO e, conforme disposto acima, não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, discriminatório, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir qualquer tipo de direito. Cláusula 23ª: Para utilizar o ADVOGADO CORPORATIVO, o novo ASSINANTE receberá um usuário (username) e uma senha de acesso ao conteúdo do portal. Cláusula 24ª: O ASSINANTE se compromete a comunicar o ADVOGADO CORPORATIVO o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso ao ADVOGADO CORPORATIVO imediatamente após o conhecimento do fato. Cláusula 25ª: Até o momento em que efetivamente comunicar o ADVOGADO CORPORATIVO, o ASSINANTE responderá pelos gastos ou prejuízos decorrentes da eventual utilização das senhas de acesso por terceiros. O ADVOGADO CORPORATIVO não se responsabilizará por quaisquer danos decorrentes de tais fatos enquanto não for informado pelo ASSINANTE sobre o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso. Cláusula 26ª: O ASSINANTE não poderá utilizar o conteúdo do ADVOGADO CORPORATIVO para propagar com conteúdos que violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor; violem o direito de privacidade de terceiros; de qualquer maneira direta ou indireta configurem ou possam levar a configuração de uma situação de concorrência desleal; veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia. Cláusula 27ª: O ASSINANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu usuário e senha de acesso. O ASSINANTE se compromete a indenizar o ADVOGADO CORPORATIVO por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei. Cláusula 28ª: O ASSINANTE se declara ciente de que, a partir de seu cadastramento no site do ADVOGADO CORPORATIVO, suas informações passarão a fazer parte do banco de dados do ADVOGADO CORPORATIVO, podendo o ASSINANTE receber informações promocionais ou conteúdos informativos (novos lançamentos, promoções, newsletters, comunicações de relacionamento etc.) do ADVOGADO CORPORATIVO e/ou de outras empresas idôneas com as quais o ADVOGADO CORPORATIVO mantenha relacionamento. Cláusula 29ª: Os valores a serem pagos pelo acesso ao conteúdo do ADVOGADO CORPORATIVO, quando for o caso, serão reajustados, na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do IGP-M ou por outro índice que venha a substituí-lo. Ditos valores, de outra parte, poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação dos custos relativos ao ADVOGADO CORPORATIVO ou em caso de adoção de regime tributário diverso do que vem sendo praticado. Cláusula 30ª: O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado conforme opção feita pelo ASSINANTE no ato do cadastramento nas modalidades disponíveis conforme a opção de forma de pagamento escolhida pelo ASSINANTE. Este declara expressamente, desde já, concordar com que o ADVOGADO CORPORATIVO efetue débitos em seu cartão de crédito ou conta corrente, na periodicidade de pagamento mencionada na página de oferta relacionada ao serviço/produto objeto deste Contrato. Cláusula 31ª: O ASSINANTE pode cancelar a assinatura a qualquer momento, o que incorrerá (i) quitar mensalidades em atraso; (ii) quitar as mensalidades dos meses em uso do serviço; e (iii) arcar com uma multa de 20% sobre o valor pago no ato da assinatura, a título de custos operacionais e taxas bancárias. Não haverá estorno de valores pagos no cartão de crédito. O reembolso do valor pago, diminuído a multa de 20%, possíveis atrasos e os meses utilizados, será realizado por meio de um único depósito bancário em nome do ASSINANTE no prazo de até 15 dias úteis a contar do envio dos dados bancários pelo ASSINANTE. Cláusula 32ª: O ASSINANTE declara estar ciente de que, com o término de sua assinatura, por qualquer razão, todos os conteúdos ligados a esta assinatura serão imediatamente cancelados, bem como todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pelo ASSINANTE nestes conteúdos serão automaticamente apagados, sem que isso gere qualquer ônus para o ADVOGADO CORPORATIVO ou direito de indenização ao ASSINANTE. Cláusula 33ª: Caso ocorra a rescisão do presente Contrato, por qualquer motivo, as partes comprometem-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos a períodos já disponibilizados e ainda não pagos, se for o caso. Cláusula 34ª: O ADVOGADO CORPORATIVO poderá, a qualquer momento e de acordo com seu exclusivo critério, independente de qualquer aviso ao ASSINANTE, alterar o presente Contrato, sendo que o ASSINANTE deverá revê-lo regularmente para garantir que estará sempre ciente de todas as alterações implementadas. O uso continuado pelo ASSINANTE após a publicação de qualquer alteração neste Contrato implicará a sua concordância e aceitação. Cláusula 35ª: O descumprimento de quaisquer das cláusulas deste Contrato implicará sua imediata rescisão ou suspensão, sem nenhum aviso ou notificação. Cláusula 36ª: As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. POLÍTICA DE PRIVACIDADE A privacidade dos usuários de nossa plataforma é prioridade, sendo assim, esclareceremos nessa Política de Privacidade como serão tratadas suas informações. Ao acessar o site www.advogadocorporativo.com.br, o usuário deve estar ciente de que o mesmo poderá conter links para outros endereços eletrônicos, sendo que esses poderão possuir políticas de privacidade próprias, diferentes dessas aplicadas pelo ADVOGADO CORPORATIVO. Caso tenha alguma pergunta relacionada a esta Política de Privacidade ou deseje entrar em contato por outro motivo, acesse a área correspondente no site. 1. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS Você não é obrigado a fornecer qualquer informação pessoal a fim de visitar nosso website e/ ou visualizar certos recursos disponíveis no mesmo. Todavia, poderemos disponibilizar o cadastro em nosso mailing list, a fim de cientificá-lo acerca das informações ligadas ao ADVOGADO CORPORATIVO. Embora não seja obrigatório que o usuário faça o cadastro para navegar em nossa página, certos conteúdos e plataformas somente estarão disponíveis aos usuários cadastrados e ativos. O processo de criação de Conta exige que você forneça alguns dados pessoais. Coleta automática de dados. Tendo ou não se cadastrado no Website, o ADVOGADO CORPORATIVO poderá coletar dados enquanto você navega pelo site, dados esses que não identificam pessoalmente o usuário, como velocidade de conexão, endereço de IP, localização geográfica, etc. Cookies. Ao utilizar nosso Website, poderemos utilizar uma tecnologia comum no setor, chamada "cookies", armazenando algumas informações em seu computador, as quais possibilitam uma navegação personalizada ao usuário, ou, até mesmo, facilitando sua navegação. A maioria dos navegadores permitem que o usuário apague esses arquivos de seu computador, no entanto, caso o usuário configure seu navegador para bloquear os cookies, a experiência de navegação poderá restar prejudicada. Depoimentos. O ADVOGADO CORPORATIVO pode postar em seu Website ou redes sociais depoimentos ou conteúdos que podem conter informações sobre os seus usuários. Ao concordar com os Termos de Serviço aplicáveis ao site, você está dando seu consentimento ao ADVOGADO CORPORATIVO para publicar qualquer depoimento, post, comentário, nome e qualquer outro tipo de representação. 2. USO DE SUAS INFORMAÇÕES Trabalhamos com terceiros que prestam serviços, que podem incluir serviços de natureza administrativa como hospedagem do website, processamento de pedidos, liberação de cartão de crédito, análise de dados, etc. Algumas informações do usuário poderão ser compartilhadas com estes terceiros, a fim de viabilizar o serviço a ser prestado. O ADVOGADO CORPORATIVO procura impor obrigações de confidencialidade aos mesmos, a fim de proteger as informações de seus usuários. 3. SEGURANÇA A segurança de dados pessoais do Usuário é muito importante para o ADVOGADO CORPORATIVO. Assim, serão utilizadas as melhores práticas disponíveis no mercado para proteger as informações pessoais coletadas. Quando forem fornecidas informações sensíveis, como número de conta ou cartão de crédito, o ADVOGADO CORPORATIVO tomará as medidas comercialmente razoáveis para protegê-las, por meio de uma conexão segura com o seu navegador web. É indispensável que o usuário faça sua parte para ajudar o ADVOGADO CORPORATIVO a proteger suas informações. Mantenha sua senha em segurança e, se possível, não utilize dados pessoais na mesma. Não a divulgue a ninguém. 4. LINKS PARA OUTROS SITES O site ADVOGADO CORPORATIVO poderá conter links para outros sites. O ADVOGADO CORPORATIVO procura utilizar-se dos mais diversos meios para proteção das informações do usuário. Contudo, a partir do momento que o usuário navegue por outros sites, o usuário estará por sua conta e risco, tendo em vista que o ADVOGADO CORPORATIVO não se responsabiliza pelas informações e conteúdos disponibilizados nos mesmos. Ainda, é primordial que os usuários tomem conhecimento das políticas adotadas pelos mesmos. Ao utilizar nosso website, o usuário manifesta sua concordância com os termos dessa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize nosso Website ou serviços nele estabelecidos. A presente política poderá ser alterada ao longo do tempo. O uso continuado do website após as alterações significa que o usuário aceita e concorda com as mudanças realizadas, as quais passarão a vigorar em substituição a anterior, inclusive, para as informações fornecidas pelo usuário anteriores às mudanças.